Condições de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1.- Titular e Informaçoes gerais

 O acesso ao site www.solycarpa.com (doravante, "Site") e a compra dos produtos oferecidos através deste portal estão sujeitos às presentes Condições Gerais de Venda do Site, de acordo com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.

Este Site é operado em nome próprio pela EVENTS SAN CRISTÓBAL SLU (doravante, “ESC”):

EVENTS SAN CRISTÓBAL S.L.U.

Sede Social: c/Juan Bautista Escudero 10 A (Pol. Industrial Las Quemadas) - 14014 de Córdoba – Espanha

CIF: B14946024.

Inscrição: Registro Mercantil de Córdoba Tomo 2288, Folio 201, Hoja CO-32259, 1ª.

Este documento (assim como qualquer outro documento aqui mencionado) regula as condições que regem o uso deste Site e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços nele oferecidos. Estas condições estarão sempre acessíveis a partir do site, para que o usuário possa consultá-las a qualquer momento durante seu processo de compra ou navegação.

Para os fins destas Condições, entende-se que a atividade desenvolvida através do Site compreende:

Venda de todo tipo de material para eventos destinados ao cliente particular e profissional.

Além de ler estas Condições, antes de acessar, navegar e/ou usar esta página web, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal, assim como a política de cookies, de privacidade e de proteção de dados do site. Ao utilizar este Site ou ao fazer e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Usuário consente em estar vinculado por estas Condições e por tudo o que foi anteriormente mencionado, portanto, se não estiver de acordo com elas, recuse-se a utilizar o Site.

Informa-se ainda que estas Condições podem ser modificadas sem aviso prévio. O Usuário é responsável por consultá-las sempre que acessar, navegar e/ou utilizar o Site, pois serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que se solicitar a aquisição de produtos e/ou serviços.

ESC reserva-se o direito de negar e/ou suspender o acesso aos serviços prestados em www.solycarpa.com por razões de violação da boa-fé contratual, descumprimento da legislação aplicável, das presentes Condições Gerais de uso e/ou em casos de fraude detectados por esta empresa e/ou qualquer um de seus fornecedores.

ESC é titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e similares correspondentes ao Site e todos os seus elementos.

(incluindo, sem caráter limitativo e a título meramente enunciativo, sua interface gráfica, os sinais distintivos, marcas e logotipos – denominativos, gráficos e/ou mistos – bancos de dados, diretórios, dados e informações, imagens, fotografias, infografias, desenhos, design gráfico, textos, áudio, vídeo e software, código objeto e código-fonte, as presentes Condições, etc.) ou obteve – por si mesmo ou através de fornecedores ou licenciadores legitimados – os direitos necessários de seus legítimos titulares para sua utilização por ESC, e, portanto, estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial.

2.- O usuário.

O acesso, navegação e uso do Site conferem a condição de Usuário (doravante referido, indistintamente, individualmente como Usuário ou conjuntamente como Usuários), pelo que se aceitam, desde o início da navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório conforme o caso.

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso correto do Site. Esta responsabilidade se estende a:

- Utilizar este Site exclusivamente para fazer consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.

- Não realizar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se houver razões para acreditar que uma compra desse tipo foi feita, ela poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.

- Fornecer informações verídicas e lícitas, como, por exemplo, endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados.

- O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Site.

- O Site destina-se principalmente a Usuários residentes na Espanha. A ESC não garante que o Site esteja em conformidade com as legislações de outros países, seja total ou parcialmente. A ESC declina toda responsabilidade que possa advir desse acesso, assim como também não garante envios ou prestação de serviços fora da Espanha.

3.- Produtos, processo de compra ou aquisição.

Os Usuários devidamente cadastrados podem comprar no Site pelos meios e formas estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online do www.solycarpa.com, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho ou espaço final de compra e, finalmente, clicar no botão para finalizar a compra.

O Usuário deverá preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, sendo possível modificar os dados durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento. O Usuário receberá um e-mail confirmando que seu pedido ou solicitação de compra foi recebido, ou seja, a confirmação do pedido; e, se aplicável, será informado por e-mail sobre o status do envio.

Após a conclusão do procedimento de compra, o Usuário concorda em receber a fatura eletrônica, que será enviada ao e-mail fornecido. O Usuário também pode solicitar uma cópia impressa da fatura, entrando em contato com os dados fornecidos no site.

Todos os produtos oferecidos no www.solycarpa.com, exceto os da seção OTULET, são novos e possuem a certificação europeia necessária para a venda, cumprindo nossos padrões de qualidade.

O usuário pode encontrar no site produtos EM ESTOQUE, SEM ESTOQUE, SOB ENCOMENDA e OUTLET, cada um com suas próprias particularidades, conforme citado abaixo:

Produto EM ESTOQUE: O produto está fisicamente em nosso armazém e, portanto, seguirá o processo normal de preparação e envio (Veja a seção 4, pagamento e envio).

Produto SEM ESTOQUE: O produto não está fisicamente em nosso armazém. O usuário deve solicitar informações sobre quando ele estará disponível novamente.

Produto SOB ENCOMENDA: Produto solicitado diretamente ao fornecedor ou fábrica a pedido do usuário, seja para fabricação sob medida ou não.

Produtos OUTLET: Produtos de ocasião (com ou sem defeito) com preço reduzido.


Os preços, estoques e características dos produtos têm caráter informativo e podem ser alterados de acordo com as flutuações de mercado, necessidades logísticas ou qualquer outro motivo interno da empresa. Após a realização do pedido pelo usuário através do sistema de compra online do site, a empresa tem 24-48 horas úteis para informar o cliente sobre qualquer variação no estoque, desatualização de condições, características do produto ou qualquer anomalia que interfira no pedido realizado pelo usuário, garantindo o direito de solicitar o cancelamento e reembolso.

O usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago em caso de discordância com a alteração comunicada. Caso o prazo transcorra SEM qualquer comunicação da empresa ao usuário ou, se o usuário aceitar a alteração, será considerada a formalização da compra com o preço e as condições vigentes naquele momento específico ou conforme acordado na comunicação. Uma vez formalizada a compra, será considerada concluída de pleno direito, com todas as garantias legais que protegem o consumidor adquirente e, a partir desse momento, os preços e condições terão caráter contratual e não poderão ser alterados sem o expresso acordo das partes.

Isenções de responsabilidade:

- A ESC não se responsabiliza pelas consequências de qualquer natureza causadas por informações incorretas fornecidas pelo usuário durante o processo de compra. Este está plenamente ciente dos atrasos e da impossibilidade de contato causados pela omissão de dados.

- A ESC não se responsabiliza por atrasos na disponibilidade de estoque ou na entrega/fabricação de produtos sob encomenda, desde que sejam justificáveis.

- A ESC aplica todas as medidas para fornecer uma visualização fiel do produto no site, no entanto, as imagens usadas na loja são ilustrativas e, em alguns casos, podem não refletir a aparência, cor ou design reais do produto. O usuário é responsável por solicitar as imagens que considere relevantes, que serão fornecidas sempre que possível.

- A ESC não se responsabiliza por falhas técnicas que, por motivos fortuitos ou de outra natureza, impeçam o funcionamento normal do site.

4.- Pagamento e envio.

Os preços exibidos no Site incluem os impostos (preços COM IVA), mas não incluem despesas de transporte ou envio, salvo exigência legal, especialmente no que se refere ao IVA, onde pode ser indicado e aplicado de forma diferente. As despesas de envio e impostos estão incluídas nos preços finais dos produtos, antes da confirmação da compra.

Métodos de pagamento:

· Pagamento à cobrança: Você pode pagar o valor do seu pedido no momento da entrega, com um custo adicional de 4% sobre o valor total do pedido.

· Pagamento por transferência bancária: Em qualquer pedido, o nosso IBAN será incluído. Após o recebimento do pagamento, o processo de compra será considerado concluído.

· Pagamento com PayPal: pague de forma fácil e segura, com o pagamento sendo recebido diretamente, acelerando o processamento do pedido.

· Pagamento com cartão de crédito: pague de forma segura e rápida com cartão de crédito através do nosso serviço Systemred do nosso banco, um serviço totalmente gratuito.

· Pagamento via Bizum: pague de forma segura e rápida com sua conta Bizum através do nosso serviço bancário gratuito Bizum

       · Financiamento com Celetem

O que é Cetelem?

Cetelem pertence ao Grupo BNP Paribas e, desde 1988, somos especialistas na concessão de créditos ao consumo. Somos uma empresa especializada na concessão de crédito ao consumo, crédito online e cartões.

Que documentos preciso para financiar?
Se você já é cliente da Cetelem e possui uma linha de crédito, precisará apenas inserir um código PIN que enviaremos ao seu celular, sem a necessidade de preencher formulários ou enviar documentos.

Se você é novo cliente da Cetelem ou não possui linha de crédito, os documentos necessários são:

• • • DNI em ambos os lados ou cartão de residência (para estrangeiros residentes, também será necessário o documento oficial do seu país ou passaporte válido).
    • Comprovante de renda (último contracheque para empregados, última declaração de imposto de renda para autônomos ou carta de reajuste de pensão para pensionistas).
    • Primera página do caderneta bancária ou um recibo domiciliado onde figure o código IBAN e o titular da conta, que deve ser a mesma pessoa que está solicitando o financiamento.

Qual é o valor mínimo que posso financiar?
O valor mínimo para financiar é ≥ 90€ e a parcela mensal mínima é ≥ 12€. Não temos um valor máximo estabelecido, mas estamos comprometidos em oferecer um crédito responsável adaptado às necessidades de cada cliente.

Quando começo a pagar minha prestação?
A primeira parcela será debitada da sua conta no dia 5 do mês seguinte ao financiamento. Se o financiamento for realizado entre os dias 25 e 31, o primeiro débito ocorrerá no dia 5 do segundo mês após a realização do financiamento.

Caso tenha dúvidas, como posso entrar em contato com a Cetelem?
Você pode entrar em contato através do chat durante o processo de financiamento, por telefone 917 90 97 38 ou por e-mail em [email protected].

Qual o processo para financiar minha compra?
O processo é muito simples:

• • Escolha os produtos que deseja comprar na web.
  • Uma vez no carrinho, escolha a forma de pagamento "Financiamento com Cetelem".
    
  • Em seguida, você será redirecionado ao processo de financiamento, onde poderá concluir em poucos passos e 100% online:
  • Se você já é cliente da Cetelem e possui uma linha de crédito, apenas precisará aceitar o financiamento inserindo um código PIN enviado via SMS ao seu celular.
  • Se você ainda não tem linha de crédito ou é um novo cliente, poderá financiar sua compra rapidamente.

• Financiamento com Klarna:

                 O que é Klarna?

Klarna é uma plataforma externa que oferece serviços financeiros para clientes que optam pelo pagamento parcelado. Seu crescimento como meio alternativo de pagamento tem sido exponencial.

O que é necessário para comprar com Klarna?

Uma das principais características desta plataforma é que ela não exige documentação do cliente. Internamente, e de acordo com seus protocolos, Klarna analisa a operação e dá uma resposta imediata, quase como se fosse um pagamento por PayPal ou Cartão de Crédito. O único requisito é que o cliente realize o primeiro pagamento no momento da compra.

Quantas parcelas Klarna oferece?

Atualmente, Klarna oferece 3 pagamentos parcelados, considerando que o primeiro é realizado no momento da compra. Uma vez registrada a operação e o cliente cadastrado, Klarna oferece uma interface para o usuário onde ele pode realizar alterações, incluindo a possibilidade de mudar a data de vencimento dos pagamentos.

Posso cancelar os pagamentos restantes?

No caso de o cliente decidir cancelar o pedido ou devolver o produto adquirido, o procedimento de devolução por parte da Klarna envolve, em primeiro lugar, interromper os pagamentos pendentes até ao momento. Posteriormente, uma vez recebida a autorização da empresa vendedora para a aceitação da devolução ou cancelamento, a Klarna procede à devolução do valor pago correspondente às parcelas já amortizadas.

Como posso ver o estado dos meus pagamentos?

A Klarna disponibiliza um aplicativo no qual os clientes já registrados podem acessar a sua conta e visualizar todos os dados referentes às suas operações ativas, assim como o histórico de compras.

Por que escolher o método de pagamento da Klarna?

A Klarna é uma plataforma de serviços financeiros que oferece aos consumidores a possibilidade de parcelar as compras em até 3 pagamentos. O mais importante é que esses pagamentos não têm nenhum custo adicional de juros ou comissões, o que significa que o cliente pagará apenas o valor exato da sua compra.

Condições gerais de envio:

- Nos casos em que seja necessária a entrega física do bem contratado, as entregas serão realizadas no território seguinte: Espanha (Península, Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla), Portugal e restante União Europeia (consultar).

- Em conformidade com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os pedidos de compra para sua entrega e/ou prestação serão considerados localizados no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver no território espanhol, exceto nas Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento, dependendo do artigo específico.

- Os riscos decorrentes dos produtos serão de responsabilidade do Usuário a partir do momento da sua entrega.

- A ESC atuará com a máxima diligência para disponibilizar à empresa encarregada do transporte o produto objeto do pedido de compra. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, bloqueios nas estradas e, em geral, quaisquer outras próprias do setor, que resultem em atrasos, perdas ou roubos do produto.

- De modo geral, a mercadoria será entregue pela empresa de transporte ao nível da rua, sendo o Usuário responsável pelos meios de descarga. Da mesma forma, devido ao tipo e volume do produto, ele também poderá ser entregue diretamente no domicílio ou com transporte adicional de forma excepcional.

Condições particulares de envio:

- É de suma importância que o usuário esteja ciente das características do endereço de entrega que fornece, uma vez que existem variações na distribuição, dependendo se o destino é uma capital, cidade, vila ou aldeia, assim como as condições de acesso ao local.

ESC não se responsabiliza pelas consequências decorrentes deste fato, sejam atrasos na entrega ou de outra natureza. O usuário será responsável por qualquer reclamação financeira, se houver, devido à alteração de endereços ou outros fatos decorrentes da comunicação de dados incorretos por parte do usuário.

- A ESC não se responsabiliza por atrasos relacionados com períodos de verão ou grandes volumes de trabalho para a agência de transporte.

- O cliente dispõe de 24h para informar sobre qualquer dano/anomalia relacionada com o transporte da sua mercadoria. Essa comunicação DEVE sempre ser acompanhada de imagem/vídeo que demonstre o ocorrido, bem como a ANOTAÇÃO pertinente no RECIBO ou REGISTRO DE ENTREGA (PDA) fornecido pela agência de transporte através do entregador.

Uma entrega assinada CONFORME pelo cliente NÃO será reclamável, exceto por danos/defeitos ocultos devidamente comprovados no prazo estabelecido de 24h.

Em caso de impossibilidade de verificação imediata ou existência de danos ocultos, anotar PENDENTE DE REVISÃO para expressar por escrito a não conformidade com a entrega. Quanto mais precisa for a descrição da incidência, maior será a facilidade na solução e resposta por parte da empresa.

Para saber como comunicar uma incidência desse tipo, consulte a seção 5.

Prazos de envio:

Para produtos em STOCK, o envio ocorre após a PREPARAÇÃO DO PEDIDO (24 – 48h), e, em circunstâncias normais, o pedido chegará ao destino em 1 – 5 dias úteis a partir da preparação. De acordo com o endereço de entrega, a época do ano e o produto adquirido, este prazo de envio pode aumentar para 5-10 dias úteis ou mais (Canárias/Baleares/Portugal/Ceuta e Melilla). A ESC nunca poderá garantir um prazo concreto de entrega devido à quantidade de fatores externos que interferem no processo. A empresa está à disposição do usuário para orientá-lo de forma mais específica sobre seu envio em particular, oferecendo sempre uma estimativa com base em outros envios realizados para a mesma área geográfica.

Para produtos SOB ENCOMENDA, o tempo de preparação/disponibilidade será variável dependendo da época do ano e do volume de trabalho do fornecedor/fabricante. Para uma orientação mais precisa, é recomendável consultar antes de realizar a compra. Produtos confeccionados (fabricação própria) terão um prazo aproximado de 1-5 dias úteis, dependendo da quantidade e tipo de produto. Devido ao volume de trabalho, esse prazo pode sofrer alterações. Para saber o prazo aproximado com antecedência, consulte-nos previamente.

Se o Usuário não fizer uma consulta e realizar a compra, entender-se-á que aceitou o prazo estipulado, que será sempre o menor possível, considerando as circunstâncias.

Os produtos sob encomenda são solicitados a um fornecedor externo, por isso NÃO nos responsabilizamos por eventuais atrasos ou incidentes relacionados a esse fato. Qualquer anomalia no pedido será comunicada ao usuário, fornecendo-lhe as melhores soluções possíveis.

5.- Devolução e Garantia.

Nos casos em que o Usuário adquira produtos através deste Site, ele terá uma série de direitos, conforme descrito a seguir:

Ø Direito de desistência:

O Usuário, na qualidade de consumidor, realiza uma compra no Site e, portanto, tem o direito de desistir dessa compra no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificação.

Esse prazo de desistência expira após 14 dias corridos a partir do dia em que o Usuário ou um terceiro autorizado, distinto do transportador, tomou posse física dos bens adquiridos no Site da SolyCarpa, ou, no caso de bens entregues separadamente, após 14 dias corridos do dia em que o Usuário ou um terceiro autorizado tomou posse física do último bem que compunha o pedido.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que expressa claramente a decisão de desistir seja enviada antes do fim do prazo estipulado.

O Usuário reconhece que deverá assumir o custo direto de devolução (transporte) dos bens, se houver algum. Além disso, será responsável pela diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens.

O Usuário reconhece que há exceções ao direito de desistência, conforme estabelecido no artigo 103 do Decreto Real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. A título ilustrativo, e não exaustivo, seria o caso de: produtos personalizados ou fabricados sob medida.

Ø Devolução, garantia e reembolso:

Diversos cenários de devolução do produto adquirido são considerados,

·Devolução por o produto não atender às expectativas do cliente:

Uso do direito de desistência. O Usuário deve solicitar a devolução por escrito para o endereço de e-mail [email protected]  indicando:

ASSUNTO: DEVOLUÇÃO - Nº DO PEDIDO/ORÇAMENTO/FATURA

ARQUIVO ANEXO: Fatura de compra.

CORPO DA MENSAGEM: Nome e sobrenome da pessoa solicitante (ou autorizado expresso, se aplicável).

Dados de contato (Telefone e e-mail).

Produto(s) que deseja devolver.

Motivo da devolução.

IBAN e titular para o reembolso.

- Requisitos para uma correta devolução e uso do direito de desistência:

Os produtos devem ser devolvidos com todas as suas embalagens originais, instruções e demais documentos que os acompanhem. Nenhum produto poderá ser devolvido se apresentar qualquer tipo de uso ou instalação, incluindo montagem, perda da embalagem original ou qualquer sinal de utilização.

O usuário é responsável por enviar o produto nas mesmas condições em que o recebeu para garantir o reembolso de 100% do valor pago. No entanto, será responsável pela depreciação dos produtos devido à manipulação além do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens (ausência ou dano da embalagem original, uso inadequado do produto, sinais de desgaste, danos visíveis ou ocultos, etc.).

Após o recebimento do produto em nossas instalações, ele será avaliado pela nossa equipe de pós-venda e será enviada uma comunicação detalhada via e-mail com a resolução e o percentual de reembolso estabelecido, aguardando a conformidade por parte do cliente. Após 14 dias corridos sem comunicação por parte do cliente, o reembolso estabelecido será considerado CONFIRMADO.

• Em caso de conformidade por parte do cliente, o reembolso será feito no IBAN fornecido, dentro dos 14 dias corridos seguintes à notificação escrita de conformidade.
• Em caso de discordância expressa por parte do cliente quanto ao valor do reembolso, este terá o direito de solicitar a manutenção da compra, sendo responsável pelos meios de coleta do produto em nossas instalações. O produto será mantido nas mesmas condições em que foi recebido até a sua coleta.

O reembolso será do valor recebido ou do valor estabelecido, incluindo o custo de entrega, com a exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega ordinária que oferecemos.

ESC não se responsabiliza por erros no envio do produto. O usuário é ciente de que os produtos adquiridos sob encomenda, que envolvem fabricação a pedido do cliente, NÃO estão sujeitos a devolução (produtos sob medida, confecção, personalização, etc.). Da mesma forma, o usuário pode realizar qualquer consulta prévia com a equipe de pós-venda para evitar cometer erros durante o processo de devolução.

· Devolução por erro de armazém, produto incorreto, falta de produtos, etc.

Neste caso, o Usuário dispõe de 7 dias corridos a partir do recebimento do pedido para comunicar por escrito a referida ocorrência para o endereço de e-mail [email protected] indicando:

ASSUNTO: OCORRÊNCIA Nº DE PEDIDO/ORÇAMENTO/FATURA.

ARQUIVO ANEXO: Fatura de compra.

Imagens esclarecedoras.

CORPO DA MENSAGEM:

Nome e sobrenome da pessoa solicitante (ou autorizado expresso se for o caso).

Dados de contato (telefone e e-mail).

Motivo da ocorrência.

O usuário terá resposta da equipe de pós-venda em um prazo não superior a 48h úteis, sempre buscando a melhor solução viável para o cliente.

Em caso de recolhimento e/ou reposição do(s) produto(s) por motivo de falha alheia ao cliente e devidamente comunicada dentro do prazo estabelecido, será realizada SEM CUSTO para o Usuário.

Dito procedimento terá efeito da seguinte maneira:

1º Recolha do produto no domicílio do cliente.

2º Chegada às nossas instalações. Verificação do produto.

3º Envio de produto de reposição ao destino do cliente.

Igualmente, dito procedimento está sujeito a alterações e sempre segundo o estabelecido pela avaliação e resposta do serviço de pós-venda.

A ESC trabalha na melhoria contínua da qualidade de seu serviço, mas às vezes é inevitável que ocorra um erro humano. Por isso, apelamos à compreensão por parte do cliente para desculpar os atrasos ou inconvenientes causados por esses erros.

O cliente está ciente dessa possibilidade e, por isso, é responsável por realizar a compra de seus produtos com antecedência suficiente para evitar qualquer tipo de adversidade possível.

· GARANTIA. Devolução por dano/defeito de fabricação.

O Usuário, como consumidor e cliente, tem direito a garantias sobre os produtos que possa adquirir através deste site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, sendo a ESC responsável pela não conformidade dos mesmos, que se manifeste em um prazo de dois anos a partir da entrega do produto.

Por outro lado, pode ocorrer que o Usuário adquira um produto de uma marca ou de fabricação de terceiros através do site. Nesse caso, considerando que se trata de um produto defeituoso, o Usuário também tem a possibilidade de entrar em contato com a marca ou fabricante responsável pelo produto para saber como exercer seu direito de garantia legal diretamente com eles, durante os dois anos subsequentes à entrega dos produtos. Para isso, o Usuário deve ter conservado todas as informações referentes à garantia dos produtos.

MUITO IMPORTANTE: Este item não cobre danos/defeitos causados por manuseio, uso ou desgaste pelo Usuário, bem como os causados por motivos não atribuíveis à fabricação do produto ou por força maior (intempéries, localização da residência, exposição a agentes externos agressivos, desconhecimento e alterações devido a montagem incorreta, entre outros).


Para comunicar por escrito uma ocorrência desta natureza, o Usuário deverá enviar e-mail para o endereço [email protected] , informando:

ASSUNTO: GARANTIA Nº DE PEDIDO/ORÇAMENTO/FATURA.

ARQUIVO ANEXO: Fatura de compra.

Imagens esclarecedoras.

CORPO DA MENSAGEM:

Nome e sobrenome da pessoa solicitante (ou autorizado expressamente se aplicável).

Dados de contato (telefone e e-mail).

Motivo da ocorrência.

O usuário receberá resposta da equipe de pós-venda em um prazo não superior a 48 horas úteis, buscando sempre a melhor solução viável para o cliente. Este avaliará se o motivo está dentro de dano/defeito de fabricação coberto pela garantia do produto e fornecerá a melhor solução para o cliente SEM qualquer CUSTO adicional.

· Devolução por dano de transporte: (Veja condições de envio)

Para comunicar por escrito uma ocorrência deste tipo, o Usuário deverá enviar e-mail para o endereço [email protected] , informando:

ASSUNTO: TRANSPORTE Nº DE PEDIDO/ORÇAMENTO/FATURA.

ARQUIVO ANEXO: Fatura de compra.

Imagens esclarecedoras.

CORPO DA MENSAGEM:

Nome e sobrenome da pessoa solicitante (ou autorizado expressamente se aplicável).

Dados de contato (Telefone e e-mail).

Motivo da ocorrência.

O usuário terá uma resposta da equipe de pós-venda em um prazo não superior a 48h úteis, sempre buscando a melhor solução viável para o cliente. Desde que a ocorrência tenha sido comunicada no prazo de 24h estabelecido (conforme aplicável, ver condições de envio) e verificada e aceita a responsabilidade do transporte, a equipe de pós-venda oferecerá a melhor solução para o cliente SEM nenhum CUSTO adicional para ele.

Ø Reembolso:

Sempre que a equipe de pós-venda autorizar a realização de um reembolso/abono para o Usuário/cliente, será necessária a informação do IBAN por parte do cliente, já que o procedimento será realizado exclusivamente através de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, e sempre, com um prazo máximo de 14 dias úteis a partir da especificação por escrito dessa autorização.

6.- Força maior:

Em geral, a ESC não se responsabilizará por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando tal se deva a eventos fora do seu controle razoável, ou seja, devidos a força maior, e isso pode incluir, entre outros:

Greves, lockouts ou outras reivindicações. Comoção civil, rebelião, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparativos de guerra. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terremotos, deslizamentos de terra, epidemias ou qualquer outro desastre natural. Impossibilidade de uso de trens, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados. Impossibilidade de usar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.

Atos, decretos, legislação, regulamentações ou restrições de qualquer governo ou autoridade.

Dessa forma, as obrigações ficarão suspensas enquanto durar a causa de força maior, e a ESC terá uma extensão de prazo para cumpri-las por um período igual ao da causa de força maior. A ESC tomará todas as medidas razoáveis para encontrar uma solução que permita cumprir suas obrigações, apesar da força maior.

7.- Queixas, sugestões e reclamações:

O Usuário pode enviar à ESC suas queixas, reclamações ou qualquer outro comentário que deseje fazer através dos dados de contato fornecidos no início destas Condições. Além disso, a ESC dispõe de formulários oficiais de reclamação disponíveis para consumidores e usuários, que podem ser solicitados a qualquer momento, utilizando os dados de contato fornecidos no site.

Da mesma forma, se da celebração deste contrato de compra entre ESC e o Usuário surgir uma controvérsia, este, como consumidor, poderá solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias, de acordo com o Regulamento UE Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios online em matéria de consumo e que altera o Regulamento (CE) nº 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE.

8.- Disputas e jurisdição

O acesso, navegação e/ou uso deste site e os contratos de compra de produtos através deste serão regidos pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou uso do site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre ESC e o Usuário, será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.